Protocolo propõe desburocratizar “código de obras” e padronizar “licenciamento da construção civil” nos 645 municípios paulistas

Esse é o desafio de um protocolo de intenções assinado na primeira semana de dezembro entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, através do departamento da Construção Civil (Deconcic), a Frente Parlamentar da Indústria da Construção da Assembleia Legislativa e ahttp://www.apaulista.org.br/ Associação Paulista de Municípios, APM.

O objetivo da iniciativa é tornar os processos de construção mais simples e acessíveis. “A ideia é fazer com que os municípios adotem padrões de licenciamento e construções integrados e menos burocráticos”, diz o presidente da APM, Carlos Cruz.

Carlos Eduardo Auricchio, diretor do departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, afirmou que o modelo já está consolidado em países da Europa e nos Estados Unidos.

“Hoje não temos no Brasil indicadores que permitam um licenciamento integrado, nem um código de obras que sirva de referência”, afirma o dirigente. “O modelo vai auxiliar os municípios, a indústria da construção civil e, consequentemente, os moradores e novos proprietários”.

O deputado Itamar Borges, que comanda a Frente Parlamentar da Indústria da Construção na Assembleia Legislativa, salientou que o documento consolida o “compromisso de uma ação conjunta de orientação e estimulo à padronização dos códigos municipais de obras de cada uma das 645 cidades do Estado”.

Segundo o deputado, os novos procedimentos, além de clareza e transparência, vão gerar economia nos processos de construção, “facilitando as relações entre a iniciativa privada, as prefeituras, governo do Estado e União”.

A ideia do protocolo é utilizar a Frente Parlamentar da Indústria da Construção para propor Leis definindo os novos padrões em nível estadual.

Em linhas gerais, o Licenciamento Integrado de Obras visa:

São Paulo, SP –(DINO – 14 dez, 2016) – “Padronizar códigos municipais de construção civil e criar um modelo de licenciamento integrado de obras nas prefeituras do Estado de São Paulo”.

a) Informatizar o processo de análise de solicitações de licenças de obra, permitindo a análise simultânea dos projetos pelos diversos órgãos envolvidos;

b) Reduzir o prazo de emissão de uma licença pela possibilidade de análise do projeto, em paralelo, por diversos órgãos, e pela maior facilidade de compartilhamento de exigências e aprovações;

c) Permitir comunicação direta e imediata, via web, entre as partes (órgãos e solicitantes);

d) Facilitar o acompanhamento tanto pelos solicitantes, externamente, como pelos funcionários dos órgãos de licenciamento, internamente;

e) Reduzir custos pela eliminação do trânsito e arquivamento físico de documentos;

f) Melhorar o controle de exigências, pendências da emissão de licenças, bem como a gestão territorial pela produção de informação georreferenciada sobre licenciamentos; e

g) Produzir informação gerencial sobre volumes e tipologia de licenciamentos solicitados, em curso e aprovados.

Já a padronização dos Códigos de Obras Municipais objetiva os seguintes parâmetros:

a) Diretrizes e critérios mínimos de desempenho e qualidade dos edifícios;

b) Regulamentação do zoneamento urbano, parcelamento da terra, licenciamento e fiscalização;

c) Adoção de normas técnicas da ABNT; e,

d) Categorizar o porte e escala das obras.