PBQP-H
O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), instrumento do Governo Federal, tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva, através da qualificação de construtoras, mão de obra, fornecedores de materiais e serviços, entre outros. A adesão ao PBQP-H tem como um dos grandes benefícios a possibilidade de conquista de financiamento em instituições de crédito públicas (como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e privadas e a participação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Estes órgãos públicos têm o PBQP-H como pré-requisito para concessão de benefícios. Além disso, a adesão ao PBQP-H propicia a uma empresa participar de licitações municipais e/ou estaduais, além de proporcionar um padrão de qualidade dos empreendimentos. O PBQP-H é definido como um Sistema de Gestão da Qualidade específico para a construção civil e é regido pela portaria número 582 (5 de dezembro de 2012)
e segue os princípios da norma ISO 9001. Empresas do setor devem se formalizar e comprovar padrões de qualidade à medida que crescem para que participem dos incentivos criados pelo Governo Federal, como, por exemplo, o programa “Minha Casa Minha Vida”. A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. O programa busca o aumento da competividade no setor da construção civil e a otimização do uso dos recursos. Esta norma é um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação, que tem como propósito principal a organização da construção civil para melhorar a qualidade do habitat com a modernização produtiva.
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