O objetivo da iniciativa é tornar os processos de construção mais simples e acessíveis. “A ideia é fazer com que os municípios adotem padrões de licenciamento e construções integrados e menos burocráticos”, diz o presidente da APM, Carlos Cruz.
Carlos Eduardo Auricchio, diretor do departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, afirmou que o modelo já está consolidado em países da Europa e nos Estados Unidos.
“Hoje não temos no Brasil indicadores que permitam um licenciamento integrado, nem um código de obras que sirva de referência”, afirma o dirigente. “O modelo vai auxiliar os municípios, a indústria da construção civil e, consequentemente, os moradores e novos proprietários”.
O deputado Itamar Borges, que comanda a Frente Parlamentar da Indústria da Construção na Assembleia Legislativa, salientou que o documento consolida o “compromisso de uma ação conjunta de orientação e estimulo à padronização dos códigos municipais de obras de cada uma das 645 cidades do Estado”.
Segundo o deputado, os novos procedimentos, além de clareza e transparência, vão gerar economia nos processos de construção, “facilitando as relações entre a iniciativa privada, as prefeituras, governo do Estado e União”.
A ideia do protocolo é utilizar a Frente Parlamentar da Indústria da Construção para propor Leis definindo os novos padrões em nível estadual.
Em linhas gerais, o Licenciamento Integrado de Obras visa:
São Paulo, SP –(DINO – 14 dez, 2016) – “Padronizar códigos municipais de construção civil e criar um modelo de licenciamento integrado de obras nas prefeituras do Estado de São Paulo”.
b) Reduzir o prazo de emissão de uma licença pela possibilidade de análise do projeto, em paralelo, por diversos órgãos, e pela maior facilidade de compartilhamento de exigências e aprovações;
c) Permitir comunicação direta e imediata, via web, entre as partes (órgãos e solicitantes);
d) Facilitar o acompanhamento tanto pelos solicitantes, externamente, como pelos funcionários dos órgãos de licenciamento, internamente;
e) Reduzir custos pela eliminação do trânsito e arquivamento físico de documentos;
f) Melhorar o controle de exigências, pendências da emissão de licenças, bem como a gestão territorial pela produção de informação georreferenciada sobre licenciamentos; e
g) Produzir informação gerencial sobre volumes e tipologia de licenciamentos solicitados, em curso e aprovados.
Já a padronização dos Códigos de Obras Municipais objetiva os seguintes parâmetros:
a) Diretrizes e critérios mínimos de desempenho e qualidade dos edifícios;
b) Regulamentação do zoneamento urbano, parcelamento da terra, licenciamento e fiscalização;
c) Adoção de normas técnicas da ABNT; e,
d) Categorizar o porte e escala das obras.